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Procedimentos Importantes

Permissão de Permanência (Zairyu Kyoka)

O estrangeiro com permanência no Japão, poderá manter atividade conforme a qualificação do visto obtido antes de entrar no país. Para procedimentos de alteração de qualificação, renovação de permanência, permissão de residência permanente, permissão de exercer atividade fora da qualificação etc, consultar o Departamento de Imigração de Tóquio - Escritório de Utsunomiya.

O estrangeiro que possui o visto de permanência válido e pretende sair temporariamente do Japão deve solicitar a permissão de reentrada antes de sair, assim poderá retornar ao Japão durante a validade do visto e ser isento da inspeção regular de visto.

Permissão de Reentrada Período de solicitação Documentos necessários
Para a reentrada no Japão após a saída temporária. Antes de sair do Japão. Formulário de Solicitação de Permissão de Reentrada, passaporte, carteira de registro de estrangeiro, taxa (selo oficial de ¥3.000 para 1 entrada ou ¥6.000 para entrada múltipla)
Informação Departamento de Imigração de Tóquio - Escritório de Utsunomiya.
Tokyo Regional Immigration Bureau Utsunomiya Branch Office
Local Utsunomiya-shi Honcho 4-15 NI Bldg.1F
Telefone 028-600-7750
Horário 9:00 às 12:00, 13:00 às 16:00 (exceto sáb, dom e feriados)
Outros Homepage do Ministério da Justiça-Departamento de Imigração.

Registro de Estrangeiro (Gaikojin Toroku)

O estrangeiro que permanecer mais de 90 dias no Japão, ou em caso de nascimento de filho deverá fazer o registro de estrangeiro na prefeitura da cidade onde reside. A carteira de registro de estrangeiro (Gaikokujin Toroku Shomeisho) é o documento de identidade do estrangeiro por isso deverá sempre portar consigo. Ao deixar o Japão, deverá devolver a carteira de registro de estrangeiro no aeroporto de embarque.

Local de Atendimento Telefone Horário
Prefeitura de Utsunomiya - Departamento Civil,
Seção de Registro de Estrangeiro
(Shiminka Gaikokujin Toroku Madoguchi)
Utsunomiya-shi Asahi 1-1-5
028-632-2273 seg a sex: 8:30 às 17:15
(exceto sáb, dom e feriados)
Centro Comunitário Regional:
Kamikawachi Chiiki Jichi Center
Utsunomiya-shi Nakasato machi 181-3
028-674-3132
Centro Comunitário Regional:
Kawachi Chiiki Jichi Center
Utsunomiya-shi Shirasawa machi 500
028-671-3203
Sucursal Banba
Utsunomiya-shi Baba dori 4-1-1
Utsunomiya Omotesando Square 5 F
028-616-1542 seg a sex:10:00 às 17:15
(exceto sáb, dom e feriados)

<Solicitação de Registro de Estrangeiro>

A carteira de registro de estrangeiro será entregue dentro de 4 semanas após a solicitação.

Quando solicitar Período Documentos necessários
Na primeira entrada no Japão. Dentro de 90 dias após a entrada. Passaporte, 2 fotos (4,5cmx3,5cm)
(exceto para menor de 16 anos)
Nascimento de filho(a). Dentro de 60 dias após o nascimento Certificado de Registro de Nascimento.

<Solicitação de Alteração de Registro>

Para o portador de carteira de registro de estrangeiro que houver alteração de dados poderá solicitar a alteração de registro na prefeitura, no centro comunitário ou na sucursal Banba.

Quando solicitar Período Documentos necessários
Mudança de endereço. Dentro de 14 dias após a mudança. Carteira de registro de estrangeiro
Mudança de nacionalidade. Dentro de 14 dias após a mudança. Carteira de registro de estrangeiro, 2 fotos (4,5cmx3,5cm), passaporte etc.
Mudança de nome.
Mudança de qualificação do visto ou período de permanência. Carteira de registro de estrangeiro, passaporte com o selo oficial da imigração.
Mudança do empregador ou ocupação. Carteira de registro de estrangeiro, certificado de trabalho etc.
Aquisição ou Mudança de passaporte Após a mudança e/ou até dar entrada em outros procedimentos. Carteira de registro de estrangeiro, passaporte novo.
Mudança do titular da família ou relação familiar. Carteira de registro de estrangeiro, documento que comprove a mudança.
Mudança de endereço do país de origem.
Mudança de dados da família

<Outros Procedimentos>

Em caso de perda /roubo de carteira de registro de estrangeiro deve ir ao posto policial e receber o boletim policial de ocorrência. Dentro de 14 dias após a perda, deverá fazer a solicitação de segunda via da carteira, aprensentar o boletim de ocorrência, o passaporte e 2 fotos (exceto menor de 16 anos) na prefeitura, centro comunitário regional ou na sucursal Banba.

Aposentadoria (Kokumin Nenkin)

No Japão o residente com idade entre 20 e 60 anos se inscreve no Seguro Nacional de Aposentadoria (Kokumin Nenkin) e contribui pagando a taxa do seguro. O estrangeiro registrado como residente também se inscreve neste seguro. O local de inscrição e pagamento está no quadro abaixo.
No entanto, aquele que trabalha como funcionário de empresa inscreve-se no seguro social da empresa (Shakai Hoken) e o processo de inscrição é feito pela empresa.

Local de inscrição
(Kokumin Nenkin)
Prefeitura de Utsunomiya
Departamento de Seguro e Aposentadoria
028-632-2327 (Nenkin Hoken ka)
Valor (Ano 2011) ¥15.020 por mês
Data de vencimento Fim do mês seguinte.
Forma de pagamento Débito bancário, cartão de crédito, banco, correio, loja de conveniência.

Ao cumprir 65 anos de idade e pagando a taxa do seguro por mais de 25 anos poderá receber a Pensão Básica de Aposentadoria (Rorei Kiso Nenkin).
Para o estrangeiro que contribuiu por um período maior que 6 meses, poderá solicitar o reembolso pelo sistema de Devolução da Aposentadoria (Dattai Ichijikin). O prazo de solicitação é de 2 anos após a data de saída do Japão.

Informação - Escritório de Aposentadoria Telefone
Utsunomiya Higashi Nenkin Jimusho 028-683-3211
Utsunomiya Nishi Nenkin Jimusho 028-622-4281

Imposto (Zeikin)

O imposto do Japão é formado pelo imposto nacional e regional. Os principais impostos regionais são os seguintes:

Tipo Quem deve pagar Prazo de pagamento Como pagar
Imposto Municipal de Residência É cobrado para quem reside ou trabalha no município na data de 1 de janeiro do ano atual e obteve renda salarial no ano anterior. Final de junho, agosto, outubro e janeiro. Levar o carnê de pagamento no banco ou débito automático.
Imposto Provincial de Residência É cobrado para quem reside ou trabalha na província na data de 1 de janeiro do ano atual.
Imposto de Automóvel É cobrado anualmente para o proprietário de automóvel na data de 1 de abril do ano atual. Final de maio. Levar o carnê de pagamento no banco ou loja de conveniência ou débito automático.
Imposto de Automóvel Leve É cobrado anualmente para o proprietário de automóvel leve na data de 1 de abril do ano atual.

Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken)

No Japão, qualquer pessoa se inscreve no sistema público de seguro de saúde. O estrangeiro registrado em Utsunomiya que pretende residir por mais de 1 ano no Japão e possui visto de permanência de 1 ano ou mais, pode se inscrever no sistema de Seguro Nacional de Saúde.
O segurado paga 30% das despesas médicas ao tratar-se em qualquer instituição médica. Caso não esteja inscrito no seguro deverá pagar 100% das despesas médicas.
Este seguro cobre 70% das despesas de consulta, exame, tratamento, remédios com receita médica, cirurgia, internação, enfermagem etc.

Quem não pode se inscrever no Seguro Nacional de Saúde
-Está inscrito no sistema público de seguro social de saúde e aposentadoria (Shakai Hoken) através da empresa ou é dependente familiar do titular do seguro.
-Recebe o Auxílio de Subsistência.
-Não possui visto de permanência válido.
-Possui visto de curta estadia.
-Possui visto por menos de 1 ano (exceto para estudante ou estagiário que possuir o reconhecimento de prorrogação de permanência, nesse caso deverá apresentar o comprovante de permanência).
  Quando notificar Período Onde notificar
Inscrever-se no Seguro Nacional de Saúde. -Registrar-se na prefeitura de Utsunomiya.
-Desligar-se da empresa que estava segurado no seguro social (shakai hoken).
-Deixar de receber o auxílio de subsistência.
-Nascimento de criança.
-Obter visto de prorrogação de permanência por mais 1 ano.
Dentro de 14 dias Prefeitura de Utsunomiya
Departamento de Seguro e Aposentadoria
(Hoken Nenkin ka)
028-632-2320
Desligar-se do Seguro Nacional de Saúde -Mudar-se da cidade de Utsunomiya.
-Estiver ausente do Japão por mais de 1 ano (é necessário comunicar com antecedência a saída do Japão).
-Inscrever-se no seguro social da empresa (shakai hoken).
-Receber o auxílio de subsistência.
-Falecimento.
-Vencimento do visto de permanência.
Outros -Houver alteração de dados na carteira de registro de estrangeiro.
-Mudança de endereço de membro familiar.
-Perda da carteira de seguro de saúde e solicitar a emissão da 2a.via.
Quem deve pagar O titular / responsável.
Imposto de Seguro Nacional de Saúde Menos de 40 anos Tratamento Médico + Taxa de Apoio ao Idoso
(Iryo Hoken) + (Koki Koreisha Shienkin)
40 a 64 anos Tratamento Médico + Taxa de Apoio ao Idoso + Seguro de Cuidado ao Idoso (Kaigo Hoken)
Mais de 65 anos Tratamento médico + Taxa de Apoio ao Idoso
(o Seguro de Cuidado ao Idoso será cobrado à parte pelo departamento de Bem-estar Social do Idoso)
Como pagar Carnê de pagamento Nos bancos indicados pela prefeitura, centros comunitários, sucursais, centros comunitários regionais.
Débito automático na conta bancária Levar a caderneta bancária e carimbo, carteira de seguro de saúde (ou carnê de pagamento) no banco ou correio e solicitar o débito automático.
Período Final de julho até final de fevereiro, em 8 parcelas anuais.
Benefício Ao sofrer doença/ferimento pagará 30% das despesas médicas utilizando o seguro nacional de saúde.
Em caso de parto/falecimento do segurado será pago o benefício de parto / falecimento.
Entretanto, não terá o benefício nos casos abaixo:
  1. Quando não apresentar a carteira de seguro de saúde.
  2. Tratamento médico não considerado pelo seguro nacional de saúde.
  3. Tratamento médico no exterior (depende do caso).
  4. Doença/ferimento provocado por má fé, ato criminoso etc.